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13/03/2018

 

Direitos do Viajante

 

Vivemos na época das viagens via área e, com elas o surgimento de transtornos e, conseqüentemente direitos do viajante.
Objetivando facilitar a compreensão do leitor, ilustro estas breves reflexões, com fatos já apreciados pelo Poder Judiciário (Juizado Especial Cível).
 
Fato 1: Passageiro em vôo noturno de Miami para São Paulo, efetuou o check-in, embarcou, tendo a aeronave permanecido em solo por quatro horas, quando o comandante avisou que o vôo estava cancelado em decorrência de ordem técnica. Os passageiros foram desembarcados, encaminhados a hotel e, reacomodados em outro vôo na manhã seguinte.
A empresa aérea foi condenada pagar indenização (R$7.000,00), a título de danos morais, porquanto o passageiro foi submetido aflição, angústia, com reflexos negativos, uma vez que o cancelamento do vôo ocorreu por deficiência na manutenção da aeronave.
 
Fato 2 : Passageiro efetuou check-in em Florianópolis com destino a Sidney (Austrália). Após 28 horas (computadas duas conexões) chegou ao destino. Porém, suas malas foram entregues somente sete dias após. A companhia aérea pagou de indenização (R$10.000,00) por danos morais, em decorrência da intensidade da aflição sofrida pelo passageiro, com acentuado reflexo psicológico e desequilíbrio em seu bem estar.
 
Fato 3: O passageiro embarcou em Las Vegas com destino a São Paulo via Miami. A decolagem em Las Vegas ocorreu com atraso, provocando a perda da conexão em Miami. Em conseqüência, o passageiro foi obrigado permanecer em Miami até o dia subseqüente, sem ter acesso as suas malas. A empresa aérea foi condenada pagar indenização (R$5.000,00) por dano moral, porquanto o passageiro foi submetido a forte desgaste psíquico e físico, gerando angustia e desconforto, em face do injustificado atraso na decolagem de Las Vegas. Para preservar seus direitos, o passageiro deve guardar todos os documentos da viagem (bilhete aéreo, canhoto da mala, voucher, despesas efetuadas, etc), anotando o nome das pessoas que prestaram atendimento.
 
De posse destes documentos, deve procurar advogado de sua confiança. O Juizado Especial Cível resolve estas questões em poucos meses. Todavia, é importante ressaltar que a empresa aérea não responde por atrasos ou cancelamentos decorrentes de ordem meteorológica.
 
Paulo Márcio M. de Moura Ferro - advogado OAB/SC 953

 

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